Vereadores de Belford Roxo aprovam por unanimidade criação de força municipal armada

Os vereadores de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, aprovaram nesta terça-feira (1),por unanimidade, a criação da Força Tática Municipal, que contará com agentes armados para o policiamento preventivo na cidade. Enviado pelo prefeito Márcio Canella (União), o projeto aprovado diz que a nova força será formada exclusivamente por servidores efetivos da Guarda Civil Municipal.Os agentes selecionados terão porte de arma somente durante o expediente. Esses servidores serão selecionados mediante processo interno, conforme critérios definidos pelo prefeito. De acordo com o texto, a Força Tática terá como objetivo garantir a proteção dos órgãos, entidades, bens e serviços públicos municipais, além de ficar responsável pela segurança pública em âmbito municipal. Entre as atribuições da Força Tática estão: Realizarpoliciamento preventivoe comunitário;Atuar de formaintegradacom os demais órgãos de segurança pública;Mediar apacificação de conflitos;Realizarprisão em flagrantena ocorrência de delitos, encaminhando o autor à polícia judiciária competente e preservando o local do crime, sempre que possível Chefe indicado pelo prefeito A estrutura administrativa da nova força será definida por meio de um regulamento próprio,que ainda será anunciado pelo Poder Executivo. Contudo, o projeto aprovado já definiu como vai funcionar parte dessa estrutura. Diretoria-Geralda Força Tática Municipal;Corregedoria-Geralda Força Tática Municipal;Ouvidora-geralda Força Tática Municipal;Conselho Deliberativoda Força Tática Municipal. Ainda de acordo com o texto da nova lei, a Força Tática Municipal será dirigida por um diretor-chefe. Esse cargo será ocupado por alguémindicado pelo prefeito de Belford Roxo. A Corregedoria do órgão terá um funcionamento independente do diretor-chefe e será dirigida por um corregedor-geral nomeado pelo chefe do Poder Executivo, após aprovação do Conselho Deliberativo. O Conselho Deliberativo será um órgão colegiado de caráter consultivo e decisório, presidido pelo secretário municipal de Segurança Pública e composto também pelo diretor-chefe, corregedor-geral, ouvidor-geral, um representante da Procuradoria Geral do Município e um representante da sociedade civil, com atuação na área de segurança pública e indicado pelo Conselho Municipal de Segurança. Assim como a Corregedoria, a ideia é que a Ouvidoria também será independente do diretor-chefe. O ouvidor-geral da Força Táticatambém será nomeado pelo chefe do Poder Executivo. Agentes serão avaliados Para fazer parte da nova força tática, os agentes da Guarda Municipal vão precisar obedecer a critérios definidos pela nova lei. São eles: Avaliação física,psicológicae médica;Comprovação deconduta funcional e disciplinarcompatível com as atribuições da Força Tática Municipal;Ausência deantecedentes criminaisou processos administrativos disciplinares em curso;Aprovação em curso deformação táticaespecífico. Os agentes aprovados para integrar a Força Tática precisarão aceitar a mudança de tropa de forma definitiva. Eles serão obrigados a adotar um regime de dedicação exclusiva, proibidos de acumular qualquer outro vínculo público ou privado. "Os servidores lotados na Força Tática Municipal permanecerão investidos em seus cargos originários da Guarda Civil Municipal, com apenas alteração de lotação e função, não configurando um novo vínculo jurídico", dizia parte do projeto.