Pedágio na Rio-Santos: com gastos acima de R$ 200 mensais, moradores pedem isenção

Rio – Atividades necessárias, como ir ao médico e à escola dos filhos, ou trabalhar, encareceram R$ 4,70, por dia, para quem reside em Itaguaí, Mangaratiba ou Paraty, na Costa Verde Fluminense, e precisa acessar a Rio-Santos (BR-101) para se deslocar dentro do próprio município. O acréscimo - R$ 7,90 nos fins de semana - passou a pesar no bolso em 31 de março de 2023, quando teve início o pedágio sem cancela (free flow) na rodovia, o primeiro no país neste modelo. fotogaleria Ao todo são três pórticos de cobrança: Paraty (km 538), Itaguaí (km 514) e Mangaratiba (km 447) - Angra dos Reis é o outro município fluminense dividido pela rodovia, mas sem ponto de pedágio. Ao passar, o usuário da via, administrada pela CCR RioSP, é cobrado, na ida e na volta, automaticamente, se tiver TAG. Quem não tem o dispositivo colado no para-brisas deve pagar a tarifa - registrada pela placa do veículo - em até 30 dias - o prazo já foi de 15 - em um dos canais de atendimento da concessionária. A regra vale tanto para quem cruza a rodovia circunstancialmente, para curtir as belas paisagens da região, por exemplo, quanto para aqueles que residem nas cidades cortadas pela pista e, portanto, passam pelos pórticos com muito mais frequência para realizar aquelas atividades não só básicas, mas indispensáveis. Gastos acima dos R$ 200 O DIAouviu esses moradores que, desde a implementação do pedágio, alegam altos custos com as tarifas e se mobilizam por uma isenção. É o caso de Manoel Correa dos Santos, morador do Itimirim, sub-bairro de Coroa Grande, em Itaguaí. O motorista de transporte alternativo, de 60 anos, ressalta que poderia ter um alívio financeiro se houvesse a desobrigação do pagamento da tarifa: “A gente vem lutando pela isenção para quem mora no entorno, mas até agora não tivemos respostas. Eu gasto R$ 250 ou até R$ 300 por mês com pedágio”. Ele ainda destaca que o pedágio acabou onerando um trajeto que os condutores fazem há anos: “Para um retorno só, que sempre fez parte do nosso itinerário, são dois pedágios, ida e volta. Isso tem feito nosso custo ficar alto, porque aqui cada um cuida do seu carro, com pneu, caixa de marcha, motor... Não temos apoio”. O auditor fiscal Vitor de Oliveira, 43 anos, de Mangaratiba, reforça o pedido pela isenção chamando atenção para um outro aspecto: "Que os moradores da Costa Verde sejam isentos, para que não tenhamos nosso direito de ir e vir onerado". Líder do movimento de moradores do Itimirim pela isenção, o taxista Raphael Cendon, que também transita pela via todos os dias a trabalho, lamenta que, assim como muitas outras pessoas da região, esteja abdicando de outros investimentos devido ao gasto com o pedágio: “Tenho uma despesa mensal em torno de R$ 200, que chega a pelo menos R$ 2,4 mil no fim do ano. Faz falta, pois é a metade do seguro do carro ou poderia ser uma festa ou um passeio com minha filha...”. Já para Wanessa Araújo o uso recorrente da Rio-Santos tem a ver com a qualidade de vida da família. A estudante de Serviços Sociais, de 40 anos, reside em Coroa Grande com a mãe, uma idosa de 85 anos, hipertensa, diabética e com uma deficiência motora; e com os filhos Noah, de 17 anos, um autista nível de suporte III, e Nickolas, de 10, que tem TDAH+. Pelo tratamento dos meninos, o orçamento dela destinado aofree flowfica de R$ 250 a R$ 300 mensais: “Pagamos o pedágio várias vezes ao dia para dar conta das diversas terapias”, relata a moradora, citando o caso da mãe: “Qualquer mal-estar, precisamos pagar para ir ao posto de saúde do outro lado”. A reportagem deO DIApediu um posicionamento sobre os pedidos por isenção à CCR RioSP, mas não recebeu uma resposta. Já a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), autarquia que regulamenta rodovias federais, alegou que poupar quem reside nos municípios onde há pórticos “causaria desequilíbrio contratual, levando ao aumento da tarifa para os demais usuários da rodovia”. Falhas no sistema e multas indevidas A ANTT afirma que eximir moradores está descartado, mas há benefícios aos usuários: o Desconto Básico de Tarifa (DBT), para quem tem TAG; o Desconto de Usuário Frequente (DUF), que reduz o valor da tarifa de acordo com o número de passagens; e isenção para veículos específicos, como oficiais, motos e triciclos. O aposentado Paulo Roberto Silva, de 63 anos, morador de Vista Alegre, também em Itaguaí, garante, no entanto, que foi cobrado em janeiro passado mesmo a bordo de um triciclo: "Foram sete passagens que me cobraram, o que gerou multa. Que eu saiba, motos e triciclos são isentos. E nunca havia acontecido antes", revela ele, que está com uma dívida de R$ 700 com a CCR RioSP. Outra falha no sistema, segundo moradores, já ocasionou multas indevidas por evasão. Isso porque, sobretudo no começo da operação do sistema, o condutor sem TAG não conseguia pagar a tarifa dentro do prazo porque a cobrança não era emitida, o que gerava a notificação automaticamente. É o caso do Vitor, de Mangaratiba: “Estou com 14 multas desde o início do funcionamento do pedágio. Pelo despreparo que havia, e ainda há, por parte dos elaboradores do sistema, acabei penalizado com as multas, ainda que tenha feito o pagamento [da tarifa] quando tive a oportunidade de pagar". O taxista Raphael Cendon, que acompanha de perto os assuntos relacionados ao pedágio desde a implementação, reconhece que os problemas no funcionamento do sistema se tornaram mais raros do que dois anos atrás, mas ainda existem: “Melhorou uns 90%, mas uma passagem ou outra ainda tem falha”. Sobre as menções a falhas nofree flow, a CCR não se pronunciou, mas citou que investe de forma contínua em ações de comunicação quanto a formas e locais de pagamento do pedágio, que tem taxa de adimplência superior a 90%. A ANTT assegurou que monitora o desenvolvimento dofree flowe solicita melhorias à concessionária quando necessário. Em caso de dúvidas ou problemas, a orientação é para que o usuário procure a CCR RioSP pelos canais oficiais. E quem se sentir prejudicado pode recorrer das notificações nos prazos previstos em lei. O DIAainda solicitou à ANTT estatísticas oficiais sobre as multas por evasão na Rio-Santos, como as que foram emitidas e as que tiveram solicitação de cancelamento por parte dos condutores, mas não houve resposta. Outras soluções Em busca da isenção, moradores mobilizaram órgãos e políticos da região. A Prefeitura de Itaguaí informa que ajuizou recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e aguarda julgamento - já houve sentenças desfavoráveis em primeira e segunda instâncias. O objetivo é que os moradores da cidade não paguem tarifa ao se locomoverem em território municipal para "sem que isso comprometa suas finanças ou orçamento". Já a Prefeitura de Mangaratiba comunica que sua ação foi julgada improcedente pela 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro no ano passado, e que aguarda apreciação de um recurso que corre no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O Município afirma que “segue empenhado na busca por justiça, considerando que a cobrança dupla afeta diretamente a mobilidade e o orçamento da população local”. Paralelamente, o deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) propôs uma emenda no Projeto de Lei 4643/2020 que prevê um prazo para pagamento de 12 meses, e não 30 dias, para o pagamento das tarifas e que as multas já emitidas sejam canceladas - e os pontos devolvidos à CNH - porque, na visão dele, os usuários não receberam informações suficientes sobre o sistema. O PL tramita no Senado e ainda não tem data para votação. Além disso, o parlamentar, que não se diz contra a tecnologia dofree flow, pediu à ANTT a isenção aos moradores de Coroa Grande, mas a autarquia ainda não se posicionou. Serviço Quem tem o pagamento automático via TAG pode quitar a tarifa pelo aplicativo CCR Rodovias, pelo site da concessionária ou pelo WhatsApp (11) 2795-2238. Outra possibilidade são cinco totens de autoatendimento instalados em bases de atendimento e comércios credenciados ao longo da rodovia. Em caso de dúvidas, o usuário deve entrar chamar a Ouvidoria da concessionária pelo telefone 0800 017 3536.