"O maior perigo em tempos turbulentos não é a turbulência em si, mas agir com a lógica do passado." A célebre frase de Peter Drucker aplica-se perfeitamente ao desafio da segurança pública no Brasil, especialmente no Rio de Janeiro, onde a violência urbana e a falência do sistema penal transformaram favelas em zonas de guerra. A legislação brasileira, em grande parte moldada no período pós-ditadura, ainda opera sob uma lógica ultrapassada, incapaz de lidar com a realidade do crime organizado e da guerrilha urbana. 1. A Constituição de 1988 e o Código Penal: Uma Visão Idealizada do Crime A Constituição Federal de 1988, elaborada em um contexto de redemocratização, priorizou garantias individuais e direitos humanos, muitas vezes em detrimento da eficácia penal. Enquanto isso, o Código Penal (1940) e a Lei de Execuções Penais (1984) foram concebidos em um Brasil muito diferente do atual, onde o crime organizado não possuía a sofisticação e o poder de fogo de hoje. O resultado é um sistema que: Facilita a impunidade: Regras como progressão de pena, saídas temporárias e excesso de recursos protelatórios permitem que criminosos perigosos retornem rapidamente às ruas. Não diferencia crimes comuns do crime organizado: Trata-se um traficante armado como um simples infrator, ignorando seu papel em milícias e facções que dominam territórios. Sobrecarrega o sistema prisional: A falta de políticas eficazes de reinserção e a superlotação transformam presídios em escolas do crime. 2. O Rio de Janeiro: O Colapso do Monopólio da Força Estatal No Rio, a situação é ainda mais grave. O Estado, incapaz de garantir segurança, vê seu monopólio da força ser contestado por facções que controlam favelas. Moradores vivem sob o domínio de criminosos, enquanto operações policiais frequentemente resultam em confrontos entre a polícia e as narcos-guerrilhas; Alguns problemas críticos: Justiça lenta e ineficaz: Criminosos são presos e soltos em pouco tempo, perpetuando um ciclo de violência. Leis que não intimidam: A legislação atual não impõe consequências duras o suficiente para dissuadir o crime organizado. Falta de políticas integradas: Enquanto o poder público age de forma reativa, as facções avançam em poder e influência. 3. Como o Judiciário e a Legislação Podem Mudar Esse Cenário? Para reverter essa situação, é necessário modernizar a legislação e o sistema de justiça, adaptando-os à realidade do crime no século XXI. Algumas medidas essenciais: a) Reforma do Código Penal e da Lei de Execuções Penais Prisão perpétua para crimes hediondos em série: Criminosos que comandam facções e milícias não podem ter a expectativa de liberdade. Fim da progressão de pena para líderes do crime organizado: Se o Estado não consegue reintegrar, deve ao menos neutralizar a ameaça. Penas mais duras para porte de armas de guerra: O acesso a fuzis e granadas deveria ser tratado como terrorismo, e não poderia ser "absorvido" pelo crime de tráfico de drogas, como tem acontecido após definição jurisprudencial; b) Aprimoramento da Justiça Criminal Tribunais especializados em crime organizado: Agilizar processos e reduzir a impunidade. Controle eletrônico massivo: Monitoramento por tornozeleiras para criminosos perigosos em liberdade condicional. Cooperação internacional: Combate ao financiamento de facções via lavagem de dinheiro e tráfico internacional. c) Políticas de Segurança Pública Efetivas Inteligência policial: Investimento em tecnologia e infiltração para desarticular organizações criminosas. Ocupação territorial permanente: O Estado deve retomar o controle de favelas não apenas com força, mas com presença social. Proteção a testemunhas e juízes: Sem garantias, processos contra facções não avançam. Conclusão: Romper com a Lógica do Passado A violência no Rio de Janeiro e no Brasil não será resolvida com soluções do século passado. É preciso que a Constituição, o Código Penal e o Judiciário evoluam para enfrentar o crime organizado como uma guerra assimétrica, onde a demora da Justiça significa mais mortes. Se o Estado não se adaptar, continuará a perder territórios para criminosos, e a população pagará o preço. Como alertou Drucker, insistir na lógica do passado em tempos turbulentos é o verdadeiro perigo – e no Brasil, esse perigo já se materializa todos os dias nas ruas.